3 Agosto 2023 Blog
Trabalhadores têm até o sábado da próxima semana (5) para sacar as cotas do Programa de Integração Social (PIS) /Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, até o mês passado, aproximadamente 10,5 milhões de pessoas ainda não tinham realizado o saque, totalizando R$ 25 bilhões. Contudo, esses valores ainda não foram atualizados pela instituição.
Cotas do PIS/Pasep
As cotas são recursos acumulados em contas individuais de trabalhadores que contribuíram para o PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Esses programas foram criados com o objetivo de promover a integração do empregado no desenvolvimento das empresas e órgãos públicos, e funcionavam como um sistema de poupança compulsória.
Anteriormente, o resgate das cotas só era possível em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves. No entanto, desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , o saque das cotas PIS/Pasep está acessível aos titulares ou, em caso de falecimento, aos beneficiários legais.
Caso o saque não seja realizado até o dia 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Depois disso, ainda é possível solicitar uma nova retirada à União por meio de recursos administrativos nos próximos cinco anos, porém, as regras para esse procedimento ainda não foram definidas e dependerão de uma futura portaria interministerial.
Quanto aos pagamentos, caso o trabalhador prefira receber o dinheiro em canais físicos, o saque poderá ser realizado, por exemplo, com o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil, em lotéricas ou terminais da Caixa.
Para esclarecer dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato pelos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
Quem tem direito às cotas do PIS/Pasep?
As cotas são recursos do PIS/Pasep destinados a trabalhadores com carteira assinada antes de 1988. Diferente do abono salarial, que é pago anualmente, o saque integral do saldo de cotas das contas individuais do PIS/Pasep foi liberado em 2019.
Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio foi transferido para o FGTS, porém, as contas individuais foram mantidas.
Têm direito a sacar as cotas aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. A consulta do saldo disponível para retirada pode ser feita através do aplicativo FGTS, onde é possível solicitar o saque selecionando a opção adequada.
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